- 1. Os funcionários do BNDES são contra as investigações no banco?
Não. Nós, funcionários do BNDES, somos favoráveis a investigações. O que questionamos é a forma como as investigações têm ocorrido.
Prestamos contas sobre o nosso trabalho cotidianamente e estamos submetidos a diversas instâncias de controle desde sempre.
Sabemos que o BNDES atende regularmente às solicitações de todos os órgãos de controle e supervisão previstos em lei – Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, além do Congresso Nacional e Ministério Público Federal dentre outros.
Apenas desejamos que qualquer suspeita sobre a atuação do Banco seja devidamente especificada e esclarecida com seriedade.
Não aceitamos acusações genéricas e divulgações levianas de informações parciais. O que contestamos são as campanhas caluniosas e difamatórias, com espetáculos midiáticos.
- 2. Por que os funcionários do Banco sofreram condução coercitivas na operação Bullish?
Funcionários do BNDES, incluindo uma colega grávida de 39 semanas, foram vítimas de conduções coercitivas e tiveram seus domicílios devassados pela Policia Federal, no âmbito do a inquérito denominado "Operação Bullish" para apurar supostas irregularidades na concessão de apoios financeiros pela BNDES Participações S/A à empresa JBS S/A.
A chamada condução coercitiva é medida prevista no Código de Processo Penal quando acusados ou testemunhas: “não atenderem à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”, ou seja, por se tratar de medida de exceção, somente é autorizada quando, injustificadamente, o intimado deixa de comparecer à audiência.
Contudo, além de possuírem domicílio e emprego fixo, nossos colegas sempre estiveram dispostos a colaborar com o esclarecimento de fatos sob investigação. Inclusive, vários deles já haviam, em outros momentos, prestado esclarecimentos à Polícia Federal e a outros órgãos, de forma voluntária ou atendendo à regular intimação.
A despeito de quaisquer considerações acerca dos fatos investigados, acreditamos que estas conduções se têm mostrado desnecessárias e desproporcionais, padronizando o excesso e a violência, em desrespeito aos direitos fundamentais dos conduzidos e caracterizando-se como conduta abusiva por parte do Estado.
Não está sendo questionada a legitimidade da investigação de fatos que, em primeira análise, possam parecer irregulares. Todos os funcionários do BNDES desejam que investigações sérias e eficazes a respeito de quaisquer ilegalidades cometidas no País sejam realizadas, levando ao efetivo esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização.
Entretanto tais investigações, como as de todo e quaisquer cidadãos, devem respeitar os direitos fundamentais de todos os investigados, sem se valer de métodos que violem as garantias fundamentais, bem como aos princípios básicos de um Estado Democrático de Direito.
Nossos colegas sofreram arbitrariedades - foram levados de forma ilegal e violenta e expostos em rede nacional com danos às suas imagens e reputações.
Se você quer entender melhor o sentimento de injustiça que pairou entre nós, leia na íntegra o texto da "Nota de repúdio às conduções coercitivas realizadas em 12/05/2017 no âmbito da Operação Bullish da Polícia Federal".
Foram signatários desta nota advogados (funcionários do BNDES), a Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - AFBNDES, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPRJ, o Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ, a Associação Paulista de Defensores Públicos - APADEP e a Associação dos Procuradores dos Correios - APECT.
