- 1. A política de apoio às Campeãs Nacionais é uma política errada?
A noção de apoio a "campeões nacionais" pressupõe assumir duas posições que se tornaram bastante impopulares recentemente no Brasil.
A primeira tem sido caracterizada como a política de "escolher os vencedores" (tradução do inglês picking winners). Trata-se de uma expressão pejorativa, muito ligada à cultura pública americana, para descrever o que no mundo todo se conhece como política industrial: formas de apoio governamental diferenciado a setores industriais específicos.
A expressão picking winners sugere que ao escolher os vencedores o governo não estaria deixando a concorrência impessoal do mercado operar, concorrência essa que seria capaz de escolher verdadeiros vencedores, dignos desse título. Ao se intrometer na operação das forças de mercado o governo estaria, portanto, distorcendo os resultados que seriam "naturalmente" obtidos via mercado.
A primeira distorção que a expressão sugere é imaginar que o governo escolhe uma empresa entre as várias que competem num setor industrial, para ser a vencedora. Em geral, a prática de política industrial é promover um setor industrial específico, por exemplo, petróleo, aviação, etc., para ser beneficiado como um todo, ou, quando o setor é inexistente no país, decide-se criá-lo pelo apoio a uma empresa específica. Exemplos brasileiros dessa política são a utilização da Embraer e da Petrobrás para iniciar atividades industriais onde nada havia.
A segunda posição política que o apoio a campeões nacionais implica é a prioridade para empresas de capital nacional. O "vencedor" tem que ser um setor onde predomine o capital nacional ou uma empresa de capital nacional.
As questões que o apoio aos campeões nacionais coloca, portanto, podem ser simplificadas em duas:
São os Estado Nacionais capazes de fazerem escolhas de prioridades inteligentes?
Que diferença faz para o desenvolvimento econômico o controle nacional de determinados setores industriais?
Há abundante evidência na literatura especializada de desenvolvimento econômico que permitem responder as duas questões com um grau razoável de segurança.
Na primeira pergunta a resposta é sim. Governos bem sucedidos em trajetórias de desenvolvimento econômico fizeram importantes apostas em setores industriais específicos, seria difícil entender o sucesso econômico desses países sem considerar essas escolhas.
Quanto à segunda pergunta, a importância do capital nacional é decisiva quando pensamos em termos de inovações. Empresas multinacionais em países em desenvolvimento tendem a investir muito pouco ou nada em pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos nesses países. Ter grandes empresas de capital nacional, portanto, revela-se uma condição para o desenvolvimento econômico a partir de determinada etapa de desenvolvimento.
Se não há nada de errado em escolher os setores industriais, a questão seguinte é: existe algum padrão de apoio ou de característica dos setores que são escolhidos que pode ser considerada uma espécie de melhor prática de política industrial? Duas lições parecem ser generalizáveis sobre a experiência internacional, particularmente a experiência mais recente:
os setores escolhidos foram aqueles de alto impacto tecnológico sobre o resto da economia.
o apoio governamental veio sempre acompanhado de pesadas contrapartidas na forma de requisitos de desempenho técnico, de alcance de metas econômicas estratégicas, como metas de exportação ou ampliação de conteúdo local.
A discussão acima aponta para duas questões para debate nessa experiência recente brasileira:
De um lado, o apoio não se deu a setores tecnologicamente dinâmicos, mas a setores em que o Brasil apresentava grande vantagem comparativa (ou vantagem competitiva potencial). O argumento estava associado à importância de consolidar esses setores para competição global e evitar uma internacionalização da cadeia nos moldes do plantio da soja.
De outro lado, questiona-se as contrapartidas que foram exigidas dessas empresas. Sem querer negar que houve avanços (por exemplo, a informalidade no abate caiu de quase metade da produção total, na década de 1990, para menos de 10% em 2014), poderiam ter sido estabelecidas contrapartidas mais pesadas, que garantissem um retorno evidente para o conjunto da sociedade?
Esses são temas que mereceriam mais debate público. No entanto, esse importante debate público tem dado lugar a discussões sem fundamento e, por isso, associando o apoio a esses setores a suposta corrupção dentro do BNDES.
- 2. Como o BNDES apoiou a JBS?
Com base na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o BNDES apoiou empresas brasileiras que tinham potencial para se tornarem líderes mundiais em seus setores. A JBS foi uma delas.
Os aportes na JBS totalizaram R$ 8,1 bilhões entre 2007 e 2010, o que representou em torno de 2% dos desembolsos do BNDES no período. Mas o BNDES também apoiou empresas menores, com desembolsos de R$ 17,1 bilhões para mais de 1.700 empresas e cooperativas do setor de abate e fabricação de produtos de carne entre 2005 e 2017.
Ações da JBS não deram prejuízo, mas retorno ao banco em torno de R$ 3 bilhões. Foram um total de R$ 457 milhões recebidos a título de dividendos, R$ 521 milhões de prêmio de debêntures, R$ 4 bilhões das vendas de ações realizadas e o valor das ações em carteira no total de R$ 6 bilhões (21,3% do capital da JBS) em 31/03/2017.A grande maioria das operações contou com recursos privados, e a companhia valeu-se de expressivos financiamentos de bancos comerciais e emissão de títulos de dívida no mercado internacional.
Para mais informações, veja as perguntas e respostas publicadas recentemente pelo BNDES.
- 3. O BNDES faz parte do conselho das empresas investidas?
A indicação de funcionários para compor os conselhos de administração das companhias investidas é feita pelo próprio BNDES e em conformidade com a legislação. Está é uma prática usual no mercado de capitais brasileiro e internacional. A partir de 2016, optou-se pela indicação preferencial de membros externos e independentes ao banco.
No caso específico de indicação de profissionais do BNDES, tais empregados não recebem remuneração adicional pelo exercício da função de conselheiro. Diversos outros bancos de desenvolvimento no mundo, dentre os quais o IFC (do Banco Mundial) e o KFW (Alemanha), indicam seus próprios funcionários para compor os colegiados de suas empresas investidas.
