1. O BNDES "dá" dinheiro?
Não. O BNDES faz financiamentos para projetos específicos. O valor dos financiamentos do banco é pago de volta por quem recebe o financiamento, com juros, a prazo, como ocorre em qualquer operação de crédito.
Ou seja, quando uma empresa busca o BNDES ela não "ganha" dinheiro, mas toma um empréstimo a partir de uma avaliação da sua capacidade de pagamento. O BNDES exige contrapartida mínima de seus clientes e a formalização de garantias que permitam ao banco reaver o dinheiro em caso de não pagamento.
A inadimplência do BNDES é a mais baixa de todo o Sistema Financeiro Nacional, o que reforça a postura técnica na análise de suas operações.
Como banco de desenvolvimento, o BNDES atua no mercado de capitais, de forma semelhante a outras instituições no mundo destinadas a administrar participações estatais em empresas. Nesse tipo de operação, o BNDES, através de sua subsidiária BNDESPAR, se torna sócio da empresa para apoiar um plano de negócios específico. Esse plano de negócios pode sofrer alterações no decorrer do tempo e o banco sempre faz acompanhamento próximo de suas empresas investidas.
Além disso, o BNDES atua no apoio a financiamentos não reembolsáveis em setores específicos através de seus fundos estatutários. Essas operações não necessitam de devolução de recursos caso os objetivos inicialmente estabelecidos sejam cumpridos. Por serem destinações muito específicas (inovação, cultura, inclusão social, meio-ambiente, etc.), isso corresponde a uma pequena parcela das operações do banco, tendo atingido, por exemplo, 0,5% dos investimentos em 2016.
Caso você queira saber mais sobre a atuação com recursos não reembolsáveis para projetos específicos, consulte o FAQ do BNDES, dentro da seção Apoio Financeiro > Recursos Não Reembolsáveis
- 2. O Banco é uma Caixa-Preta?
Não, o BNDES não é e nunca foi uma caixa-preta. Ele divulga na internet informações detalhadas sobre seus desembolsos e operações contratadas.
Estão disponíveis dados como nome e CNPJ das empresas apoiadas, objetivos e valores das operações, juros cobrados, prazos de pagamento e garantias apresentadas para o apoio.
Você já viu algum outro banco brasileiro apresentando todas estas informações? Com certeza, não.
A postura de transparência praticada pelo Banco é a mais aberta entre as instituições financeiras brasileiras, sejam elas públicas ou privadas.
O BNDES também se destaca no mais alto nível de transparência entre bancos de desenvolvimento e agências de comércio exterior do mundo todo.
Acesse a plataforma BNDES Transparente e confira!
Pesquise os empreendimentos apoiados na sua cidade. Você vai notar que o BNDES está muito perto de você.
Além disso, o BNDES oferece uma série de canais de comunicação públicos.
Telefones, email, redes sociais. Escolha o seu canal preferido.
- 3. Por que há sigilo bancário nas operações?
Porque o sigilo bancário é uma exigência legal, assim como o sigilo empresarial. Respeitar o sigilo bancário não é uma escolha, é um dever.
Você contaria a outras pessoas algo que uma autoridade disse pra você não contar?
O BNDES tem como regra a transparência de suas ações. Disponibiliza aos cidadãos e cidadãs brasileiras todas as informações que não estão protegidas por lei. O sigilo bancário é exceção a essa regra em virtude da previsão legal.
Assim como todos os outros bancos brasileiros, o BNDES é obrigado a cumprir a Lei do Sigilo Bancário e resguardar as informações protegidas - saldo devedor, classificação de risco, conceito cadastral e estratégia empresarial. Publicar esses dados seria cometer um crime.
Por exemplo, se você financiar sua casa própria em um banco público, essa lei protege a sua intimidade financeira. Seus dados não serão divulgados, mesmo se a operação for subsidiada.
O mesmo acontece com as empresas: a lei proíbe que um banco, público ou privado, divulgue informações que possam colocar a empresa em desvantagem em relação à concorrência.
Mas essas informações são sim fornecidas aos órgãos de controle e supervisão previstos em lei - Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, além do Congresso Nacional e Ministério Público Federal dentre outros. E estas instituições também devem respeitar a lei e manter o sigilo das informações.
- 4. Os Juros do BNDES são uma "Bolsa-Empresário"?
Todos os bancos de desenvolvimento do mundo operam com alguma forma incentivo financeiro. Como o objetivo é fomentar atividades associadas a um projeto de desenvolvimento para o país, os governos incentivam investimentos que não aconteceriam sem fomento.
O BNDES empresta dinheiro e cobra com juros da Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP, (hoje em 7% ao ano).
A TJLP é mais baixa que a Taxa Selic (que tem variado entre 7,1% e 14,1% nos últimos 10 anos), mas ainda é a quarta maior taxa de juros do mundo.
O problema brasileiro são as altas taxas de juros, não a TJLP.
Em alguns tipos de operações, como por exemplo no crédito rural no âmbito do plano-safra (para apoio ao agronegócio e à agricultura familiar) e no antigo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), o BNDES não estabelece a taxa de juros básica da operação, mas segue o que é determinado por entidades externas, como o Conselho Monetário Nacional.
O BNDES sempre busca estabelecer limites de participação em TJLP para cada tipo de projeto específico, buscando uma aderência do custo financeiro à rentabilidade esperada do projeto e aos benefícios gerados.
Por exemplo, capital de giro para grandes empresas não possui nenhuma participação em TJLP, sendo financiado apenas a taxas de mercado.
Por outro lado, projetos de saneamento ambiental e projetos de investimento de micro, pequenas e médias empresas são financiados integralmente em TJLP, em função do grande retorno social esperado.
5. Podem ocorrer irregularidades como aprovarem apoio a uma empresa em más condições financeiras?
Os processos de avaliação e seleção de projetos do BNDES impedem que ocorram financiamentos a empresas que não tenham controle definido, balanços sustentáveis, projetos sólidos.
Para uma operação ser contratada, ela deverá passar pela avaliação de dezenas de técnicos do BNDES, como economistas, engenheiros, contadores, administradores e advogados nas mais diferentes posições hierárquicas. Tudo isso para garantir segurança e confiança no processo.
Todo relatório sobre um projeto de financiamento é elaborado a várias mãos e passa por comitês colegiados que deliberam sobre a aderência da operação às políticas do BNDES.
Nas operações diretas, quando o BNDES assume o risco da operação, é feita análise cadastral e avaliação de crédito de seus clientes por equipes dedicadas e independentes. Todos os pareceres dessas equipes são encaminhados ao comitê de crédito do banco, permitindo mais instâncias de revisão e discussão sobre cada uma das empresas e projetos.
Em alguns casos, o BNDES entende que o risco de um projeto é muito elevado e se recusa a assumir o risco da operação. O cliente pode buscar um agente financeiro e realizar a operação de forma indireta ou com fiança bancária. Nesses casos, o risco da operação não fica com o BNDES, mas com o agente financeiro. Se ocorrer algum problema com a empresa ou com o projeto, o BNDES aciona o agente e recebe de volta o dinheiro que emprestou. Nas operações indiretas cabe ao agente o acompanhamento da operação e assegurar que os mitigadores de risco estão sendo adotados.
Outra prática adotada que protege o BNDES é a liberação de recursos de um projeto ocorrer aos poucos. Cada liberação de recursos para um projeto só é feita após a comprovação dos gastos anteriores via notas fiscais e a verificação de sua evolução física, de forma a buscar evitar, entre outros riscos, o de fraude.
Como resultado deste cuidado, a inadimplência dos financiamentos do BNDES é uma das menores de todo o sistema financeiro nacional. Muito abaixo da taxa dos bancos comerciais, por exemplo.
Isso mostra bem que a análise de crédito feita pelo BNDES é responsável.
