• O BNDES ESTÁ SENDO ATACADO?

  • 1. Por que o BNDES está sendo alvo de tantos questionamentos?

    Com a mudança no Governo Federal, chegaram ao poder tomadores de decisão com visões de atuação macroeconômica e de desenvolvimento econômico distintas.

     

    Contudo, não podem ser consideradas ilegais decisões cuja avaliação de relevância e mérito podem ser objeto de discordância com argumentos convincentes de ambos os lados.

     

    Não podem ser considerados ilícitos atos que considerados inválidos apenas se adotada interpretação extremamente restritiva e minoritária da matéria em questão.

     

    Existem questionamentos legítimos, mas existem questionamentos oportunistas com origem numa campanha de ataque ao BNDES com objetivo de enfraquecer a instituição.

  • 2. A quem interessa o enfraquecimento do BNDES?

    O enfraquecimento do BNDES interessa aos bancos privados, já que se o BNDES acabar, as empresas nacionais dependerão de financiamentos a taxas de juros determinadas por eles. 

     

    Na prática isso significa reduzir as possibilidades de financiamento de projetos de investimento que exigem prazos mais longos de maturação.

     

    Por quê? Porque há um retorno social e econômico para o conjunto da sociedade a partir desse tipo de investimento, não é apenas lógica de investimento em uma empresa específica.

     

    Ao longo de 2016, houve forte mudança política no país, na qual o BNDES foi obrigado a não mais concentrar seus esforços no financiamento social e no desenvolvimento.

     

    A última decisão anunciada pelo Governo Federal (muda a taxa de juros da TJLP para TLP) acabando com aquilo que era o principal instrumento que justificativa a própria existência do BNDES enquanto órgão público emprestador: a possibilidade de emprestar com juros baixo para projetos que beneficiem a sociedade.

     

     

  • 1. Os funcionários do BNDES são contra as investigações no banco?

    Não. Nós, funcionários do BNDES, somos favoráveis a investigações. O que questionamos é a forma como as investigações têm ocorrido.

     

    Prestamos contas sobre o nosso trabalho cotidianamente e estamos submetidos a diversas instâncias de controle desde sempre.

     

    Sabemos que o BNDES atende regularmente às solicitações de todos os órgãos de controle e supervisão previstos em lei – Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, além do Congresso Nacional e Ministério Público Federal dentre outros.

     

    Apenas desejamos que qualquer suspeita sobre a atuação do Banco seja devidamente especificada e esclarecida com seriedade. 

     

    Não aceitamos acusações genéricas e divulgações levianas de informações parciais. O que contestamos são as campanhas caluniosas e difamatórias, com espetáculos midiáticos.

     

     

  • 4. Por que há sigilo bancário nas operações do Banco?

    Porque o sigilo bancário é uma exigência legal, assim como o sigilo empresarial. Respeitar o sigilo bancário não é uma escolha, é um dever.

     

    Você contaria a outras pessoas algo que uma autoridade disse pra você não contar?

     

    O BNDES tem como regra a transparência de suas ações. Disponibiliza aos cidadãos e cidadãs brasileiras todas as informações que não estão protegidas por lei. O sigilo bancário é exceção a essa regra em virtude da previsão legal.

     

    Assim como todos os outros bancos brasileiros, o BNDES é obrigado a cumprir a Lei do Sigilo Bancário e resguardar as informações protegidas - saldo devedor, classificação de risco, conceito cadastral e estratégia empresarial. Publicar esses dados seria cometer um crime.

     

    Por exemplo, se você financiar sua casa própria em um banco público, essa lei protege a sua intimidade financeira. Seus dados não serão divulgados, mesmo se a operação for subsidiada.

     

    O mesmo acontece com as empresas: a lei proíbe que um banco, público ou privado, divulgue informações que possam colocar a empresa em desvantagem em relação à concorrência.

     

    Mas essas informações são sim fornecidas aos órgãos de controle e supervisão previstos em lei - Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, além do Congresso Nacional e Ministério Público Federal dentre outros. E estas instituições também devem respeitar a lei e manter o sigilo das informações.

     

     

  • 2. Por que os funcionários do Banco sofreram condução coercitivas na operação Bullish?

    Funcionários do BNDES, incluindo uma colega grávida de 39 semanas, foram vítimas de conduções coercitivas e tiveram seus domicílios devassados pela Policia Federal, no âmbito do a inquérito denominado "Operação Bullish" para apurar supostas irregularidades na concessão de apoios financeiros pela BNDES Participações S/A à empresa JBS S/A.

     

    A chamada condução coercitiva é medida prevista no Código de Processo Penal quando acusados ou testemunhas: “não atenderem à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”, ou seja, por se tratar de medida de exceção, somente é autorizada quando, injustificadamente, o intimado deixa de comparecer à audiência.

     

    Contudo, além de possuírem domicílio e emprego fixo, nossos colegas sempre estiveram dispostos a colaborar com o esclarecimento de fatos sob investigação. Inclusive, vários deles já haviam, em outros momentos, prestado esclarecimentos à Polícia Federal e a outros órgãos, de forma voluntária ou atendendo à regular intimação.

     

    A despeito de quaisquer considerações acerca dos fatos investigados, acreditamos que estas conduções se têm mostrado desnecessárias e desproporcionais, padronizando o excesso e a violência, em desrespeito aos direitos fundamentais dos conduzidos e caracterizando-se como conduta abusiva por parte do Estado.

     

    Não está sendo questionada a legitimidade da investigação de fatos que, em primeira análise, possam parecer irregulares. Todos os funcionários do BNDES desejam que investigações sérias e eficazes a respeito de quaisquer ilegalidades cometidas no País sejam realizadas, levando ao efetivo esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização.

     

    Entretanto tais investigações, como as de todo e quaisquer cidadãos, devem respeitar os direitos fundamentais de todos os investigados, sem se valer de métodos que violem as garantias fundamentais, bem como aos princípios básicos de um Estado Democrático de Direito.

     

    Nossos colegas sofreram arbitrariedades - foram levados de forma ilegal e violenta e expostos em rede nacional com danos às suas imagens e reputações.

     

    Se você quer entender melhor o sentimento de injustiça que pairou entre nós, leia na íntegra o texto da "Nota de repúdio às conduções coercitivas realizadas em 12/05/2017 no âmbito da Operação Bullish da Polícia Federal".

     

    Foram signatários desta nota advogados (funcionários do BNDES), a Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - AFBNDES, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPRJ, o Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ, a Associação Paulista de Defensores Públicos - APADEP e a Associação dos Procuradores dos Correios - APECT.